Despacho Conjunto n.º 840/2002, de 22 de novembro

Despacho conjunto n.º 840/2002. - 1 - Nos termos do n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 418-B/98, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 38/2001, de 8 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 147/2002, de 21 de Maio, é designada representante dos direitos do Estado como accionista da sociedade denominada Casa da Música/Porto 2001, S. A., a licenciada Ilda da Conceição Martins Saragoça da Matta, adjunta do Gabinete do Ministro da Cultura.

2 - É revogado do despacho conjunto n.º 1180/2000, de 27 de Dezembro.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de Julho de 2002.

12 de Novembro de 2002. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.