Aviso, de 21 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSEL

Aviso SRH-AV-19/2006

Concursos de pessoal

1 - Para os devidos efeitos se torna público que, de acordo com o despacho de 4 de Outubro de 2006, do presidente da Câmara Municipal, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República:

Referência A - concurso interno de acesso geral para provimento de três lugares de assistente administrativo especialista - grupo de pessoal administrativo;

Referência B - concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico profissional de artes gráficas - grupo de pessoal técnico profissional;

Referência C - concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de auxiliar administrativo - grupo de pessoal auxiliar.

2 - Os concursos reger-se-ão, nomeadamente, pelos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 247/87, de 17 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro, e 247/91, de 10 de Julho.

3 - Referências B e C - nos presentes concursos a quota de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, é preferência do candidato em igualdade de classificação, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do referido decreto-lei.

Para efeitos de admissão a concurso, os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação imediata de documento comprovativo, devendo ainda mencionar no requerimento de admissão todos os elementos necessários à adequação do processo de selecção, às suas capacidades de comunicação/expressão, em todas as suas vertentes.

4 - Prazo de validade - os concursos são válidos para os lugares indicados caducando com o seu preenchimento.

5 - Remuneração, local e condições de trabalho - a remuneração será a que resultar da aplicação do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, nomeadamente:

Referência A - escalão 1 - índice 269;

Referência B - escalão 1 - índice 199;

Referência C - escalão 1 - índice 128.

O local de trabalho situa-se na área do concelho de Sousel e as condições de trabalho, bem como as regalias sociais, são as genericamente vigentes para os funcionários da administração local.

6 - Os conteúdos funcionais dos lugares a prover são os constantes do despacho n.º 38/88, da SEALOT, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 26 de Janeiro de 1989.

7 - Condições de candidatura - poderão candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam cumulativamente, até ao termo do prazo de admissão, os seguintes requisitos:

7.1 - Requisitos gerais:

Referências A a C - os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, nomeadamente:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício de funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais:

Referência A - estar nas condições previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Referência B - possuir adequado curso tecnológico, curso das escolas profissionais, curso das escolas especializadas de ensino artístico, curso que confira certificado de qualificação profissional de nível III, definida pela Decisão n.º 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 16 de Julho de 1985, ou curso equiparado;

Referência C - escolaridade obrigatória.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Sousel e entregue pessoalmente na Secção de Recursos Humanos ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado para a Câmara Municipal de Sousel, Praça da República, 7470-220 Sousel, acompanhado obrigatoriamente do curriculum vitae e fotocópia do bilhete de identidade, bem como dos documentos comprovativos dos requisitos especiais.

8.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, habilitações literárias e profissionais);

b) Número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, residência, incluindo o código postal e telefone;

c) Identificação do concurso, com a referência à categoria a que concorre;

d) Outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, os quais só serão considerados se devidamente comprovados.

8.2 - Documentos exigidos:

Referência A - Os requerimentos de admissão a concurso deverão, obrigatoriamente, ser acompanhados de:

a) Documentos comprovativos dos requisitos gerais enunciados no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, os quais são dispensados desde que os candidatos declarem, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos enunciados;

b) Certificado de habilitações literárias;

c) Declaração emitida pelo serviço de origem da qual constem a natureza do vínculo, a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço atribuída ao candidato no período mínimo exigível;

d) Os documentos comprovativos dos factos referidos na alínea d) do n.º 8.1.

Referências B e C - os requerimentos de admissão a concurso deverão, obrigatoriamente, ser acompanhados de certificado de habilitações literárias, sendo razão de exclusão dos candidatos a falta do mesmo, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

É dispensada a apresentação da documentação respeitante aos requisitos a que aludem as alíneas a), b), d), e) e f) do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, desde que os candidatos declarem, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontrem relativamente a cada um dos requisitos.

A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigíveis constantes do aviso de abertura determina a exclusão do concurso.

8.3 - Referência A - Os funcionários da Câmara Municipal de Sousel são dispensados da apresentação da documentação que se encontra nos respectivos processos individuais.

9 - Métodos de selecção:

Referência A:

Avaliação curricular (AC) - 50%;

Entrevista profissional de selecção (EPS) - 50%;

Referências B e C:

Prova de conhecimentos gerais (PCG) - 40%;

Avaliação curricular (AC) - 30%;

Entrevista profissional de selecção (EPS) - 30%.

9.1 - Referências B e C:

Prova de conhecimentos gerais - será pontuada de 0 a 20 valores, tendo carácter eliminatório, considerando-se excluídos os candidatos que nela obtenham classificação inferior a 9,5 valores. A referida prova visa avaliar os conhecimentos gerais dos candidatos e terá a duração de duas horas, versando sobre:

Lei das autarquias locais - Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Férias, faltas e licenças - Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com as respectivas alterações;

Estatuto Disciplinar - Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro.

9.2 - Referências A a C:

Avaliação curricular - visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional.

9.3 - Referências A a C:

Entrevista profissional de selecção - visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos para o desempenho do lugar.

9.4 - A classificação final dos candidatos resultará das seguintes formulas:

Referência A:

AC + (50%) + EPS (50%)

Referências B e C:

CF = PGC (40%) + AC (30%) + EPS (30%)

9.5 - De acordo com a alínea g) do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - A publicação da relação de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de classificação final, serão afixadas na Secção de Recursos Humanos, sito na Praça da República, Sousel, e comunicada aos concorrentes nos termos dos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

11 - O júri dos concursos terá a seguinte composição:

Referência A:

Presidente - António Ramos e Sousa, vice-presidente da Câmara Municipal.

Vogais efectivos:

Maria José Camilo Almada Lagarto, chefe da Secção de Recursos Humanos.

Rosária Maria Gomes Coutinho, chefe da Secção de Obras.

Vogais suplentes:

Maria do Carmo Caldeirinha Olivença Carrão, chefe da Secção de Contabilidade.

Maria José Gaspar Leitão Pavia, chefe da Secção Taxas e Licenças, Expediente Geral e Arquivo.

Referência B:

Presidente - António Ramos e Sousa, vice-presidente da Câmara Municipal.

Vogais efectivos:

Paulo Alexandre Basílio Batista, especialista de informática de grau 2, nível 1.

Sandra Isabel da Silva Cardoso Rosado, técnica de informática de grau 1, nível 2

Vogais suplentes:

Ricardo Miguel Pais da Silva Cardoso, técnico de informática de grau 1, nível 1.

Maria José Camilo Almada Lagarto, chefe da Secção de Recursos Humanos.

Referência C:

Presidente - António Ramos e Sousa, vice-presidente da Câmara Municipal.

Vogais efectivos:

Rosária Maria Gomes Coutinho, chefe da Secção de Obras.

Maria José Camilo Almada Lagarto, chefe da Secção de Recursos Humanos.

Vogais suplentes:

Maria do Carmo Caldeirinha Olivença Carrão, chefe da Secção de Contabilidade.

Maria José Gaspar Leitão Pavia, chefe da Secção de Taxas e Licenças, Expediente Geral e Arquivo.

Referências A a C - o 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

7 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Armando Jorge Varela.

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