Diário do Govêrno n.º 95/1936, Série I de 1936-04-24

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo e Senhora do Rosário, da freguesia de Oliveira do Mondego, concelho de Penacova

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de S. Martinho do Bispo, do concelho de Coimbra

Modifica a redacção do n.º 38.º do artigo 85.º das instruções preliminares das pautas, referente a objectos adquiridos pelos museus do Estado e câmaras municipais, ou aos mesmos oferecidos, e destinados aos seus mostruários

Torna público ter a Nigéria (Colónia, Protectorado e Camarão sob mandato), assim como a Serra Leoa (Colónia e Protectorado), aderido à Convenção internacional relativa à circulação de automóveis, concluída em Paris em 24 de Abril de 1926

Autoriza o governador geral da colónia de Moçambique a abrir um crédito destinado ao pagamento de vencimentos a que tem direito, como adido fora do serviço, o secretário da comissão de beneficência e assistência pública da referida colónia

Permite, gratuitamente, às guarnições dos navios de guerra nacionais em serviço de soberania nas colónias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Moçambique, Índia, Macau e Timor a freqüência das consultas externas dos hospitais onde tais consultas existam ou venham a estabelecer-se, mediante a apresentação de documento comprovativo passado pelo comandante ou médico do navio