Aviso n.º 3416/2003 (2.ª série), de 11 de março

Aviso n.º 3416/2003 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos faz-se público que, por despacho da directora do Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães de 9 de Janeiro de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para um lugar de técnico de 2.ª classe de análises clínicas e saúde pública, da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal deste Instituto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 293/85, de 24 de Julho, alterado pela Portaria n.º 1016/95, de 21 de Agosto.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e pela Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

3 - Validade do concurso - o concurso é válido para o preenchimento da vaga posta a concurso esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional é o descrito nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - O local de trabalho é na Praça de Pedro Nunes, 88, 4050-466 Porto.

6 - Remuneração e demais regalias sociais - a remuneração é a correspondente ao escalão 1, índice 110, da respectiva carreira, conforme consta do mapa III, anexo ao Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os requisitos gerais de admissão ao concurso e provimento são os previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

7.2 - Requisitos especiais - são requisitos especiais os legalmente exigidos para o provimento do lugar a preencher de acordo com o n.º 1 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o descrito no n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

8.1 - A classificação final dos candidatos será obtida pela utilização da fórmula:

CF=(3AC+E)/4

em que:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

E=entrevista profissional de selecção.

A avaliação curricular resultará do somatório dos critérios constantes do anexo I, da Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

Na entrevista profissional de selecção serão avaliados os factores definidos no n.º 3 do artigo 2.º da Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo as respectivas fórmulas classificativas, constarão de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que pedidas.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - Os candidatos deverão solicitar a sua admissão ao concurso através de requerimento dirigido à directora do Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido dentro do prazo fixado.

10.2 - Do requerimento deverá constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, morada código postal e telefone).

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Descrição da situação profissional em que o candidato se encontra;

d) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde foi publicado o presente aviso.

10.3 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da formação profissional complementar;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Três exemplares do curriculum vitae.

11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

12 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão divulgadas nos termos do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, pro videnciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Altina Maria dos Ramos Lopes, técnica principal de análises clínicas e saúde publica.

Vogais efectivos:

Maria Luísa Fernandes Maia Rodrigues, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública.

Maria do Céu Moutinho Ribeiro, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública.

Vogais suplentes:

Helena Maria Barbosa Ribeiro, técnica principal de análises clínicas e saúde pública.

Cármen Marília Moreira de Sousa, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública.

O presidente do júri, nas suas faltas ou impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

Todos os elementos do júri pertencem ao quadro de pessoal do Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães.

10 de Fevereiro de 2003 - O Chefe de Repartição, Manuel Rodrigues.