Contrato, de 8 de agosto

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Direcção-Geral da Saúde

Centro Regional de Alcoologia do Sul

Contrato

Por despacho de 12 de Junho de 2006 do director do Centro Regional de Alcoologia do Sul, foi celebrado contrato de tarefa com Irene Maria dos Santos Vigário Sousa, ao abrigo do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 299/85, de 29 de Julho, e ainda pela alínea f) do n.º 1 do artigo 78.º e da alínea a) do n.º 3 do artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, pelo prazo de quatro meses, com efeitos à data de 16 de Junho de 2006, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi concedida pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, não podendo exceder o termo do prazo contratual inicialmente estabelecido, para prestação de serviços, como auxiliar de apoio e vigilância - Sector de Internamento, sendo a remuneração mensal de 645 euros, em regime de turnos, trinta e cinco horas semanais. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de Junho de 2006. - A Administradora, Margarida Jordão.

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