Diário do Govêrno n.º 226/1937, Série I de 1937-09-27

Anula o decreto n.º 10775, que cede definitivamente à Câmara Municipal do concelho de Almada o edifício da antiga capela de Nossa Senhora Mãi de Deus e dos Homens, sito no lugar de Pragal, freguesia de Santiago, do mesmo concelho, para ser adaptado à instalação de uma escola de ensino primário geral

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Aviso relativo às sobretaxas a aplicar nas correspondências a expedir por via aérea para o Equador

Aviso relativo à sobretaxa a aplicar nas correspondências a expedir por via aérea para a Gambia

Declaração de ter sido, por despacho do conselho de administração do pôrto de Lisboa, autorizado o refôrço de uma verba do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Reforça a dotação da tabela de despesa da colónia de Angola consignada a deslocação do pessoal, passagens de ou para o exterior, por motivos de licença graciosa, da metrópole para a colónia