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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 42/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 263, de 9 de Novembro de 2004, o despacho conjunto n.º 656/2004, rectifica-se que onde se lê "chefe de serviço de psiquiatria dos Hospitais da Universidade de Coimbra" deve ler-se "chefe de serviço de psiquiatria do Instituto da Droga e da Toxicodependência".
28 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral, Pedro Portugal.
