Aviso n.º 194/2003 (2.ª série), de 10 de janeiro

Aviso n.º 194/2003 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado da Administração Interna de 6 de Dezembro de 2002, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Nelson Azeredo Coutinho Netto, natural de Santa Catarina, República Federativa do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 19 de Fevereiro de 1964, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, e respectivas alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.

13 de Dezembro de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.