Declaração n.º 6/2003 (2.ª série), de 10 de janeiro

Declaração n.º 6/2003 (2.ª série):

José Fernando Silva Ferreira Teles - convertida em definitiva, em 3 de Dezembro de 2002, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação como oficial porteiro, em comissão de serviço, da Secretaria-Geral do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

18 de Dezembro de 2002. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.