Despacho n.º 468/2003 (2.ª série), de 10 de janeiro

Despacho n.º 468/2003 (2.ª série). - 1 - Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 137/93, de 26 de Abril, e ainda ao abrigo do disposto nos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, considerando igualmente o currículo publicado em anexo, demonstrativo da detenção pelo seu titular de aptidão e experiência profissionais adequadas ao exercício das funções em que é investido, nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de director-adjunto do Departamento do Ensino Secundário, do Ministério da Educação, o licenciado António Carlos Rodrigues Duarte Fonseca, assessor principal do quadro do Instituto de Reinserção Social, do Ministério da Justiça.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2002.

13 de Dezembro de 2002. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.

Síntese curricular

António Carlos Rodrigues Duarte Fonseca, nascido em 2 de Dezembro de 1953 em Coimbra, assessor principal do quadro do Instituto de Reinserção Social (IRS).

Habilitações académicas - licenciado em Direito (Ciências Jurídicas) (1977) e bacharel em Direito (1975) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Pós-graduações - curso de pós-graduação em Ciências Jurídico-Criminais, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra (2001), curso de pós-graduação em Psiquiatria Forense, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa (2001), e curso superior de Medicina Legal do Instituto de Medicina Legal de Coimbra (1979). Bolseiro de investigação (Conselho da Europa) sobre prevenção e tratamento da deliquência juvenil, sob a orientação do Prof. Doutor Portigliatti-Barbos, Turim (1985). Curso de Criminologia do Centro de Estudos Judiciários (1993-1994). Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (apresentou dissertação à Universidade de Coimbra em 2002).

Cargos dirigentes na Administração Pública - subdirector-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça (1999-2000), vice-presidente do IRS, com competência delegada em matéria de gestão dos colégios de acolhimento, educação e formação de menores e de gestão dos recursos humanos (1997-1999) e director do Departamento de Coordenação da Gestão dos Colégios, IRS (1995-1997), dos Serviços de Administração Geral da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores (1993-1995) e do Instituto Padre António de Oliveira (reeducação de menores) (1979-1992).

Actividade docente e de formação - docente dos cursos de pós-graduação em Direito da Educação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2001 e 2002), dos cursos de pós-graduação em Protecção de Menores do Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1997-2001) e dos cursos de pós-graduação em Reinserção Social da Universidade Internacional da Figueira da Foz (1998 e 1999). Professor da Escola Profissional Infante D. Henrique (1993-1995), da E. P. de Caxias (1982-1983) e do Liceu Nacional do Funchal (1975-1976). Tem publicado diversas obras e estudos e apresentado diversas comunicações, no País e no estrangeiro, nas áreas da execução de penas e medidas, da protecção da infância e juventude e do direito de menores e nas áreas da educação, da aprendizagem e da formação profissional de jovens em risco.

Outras actividades e missões - coordenador nacional do Inquérito Internacional de Vitimação (ICVC 2000). Membro da comissão de reforma da legislação sobre o processo tutelar educativo e sobre o regime penal especial aplicável a jovens adultos, autor do projecto da Lei Tutelar Educativa, aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro, do grupo de trabalho de reforma da execução das penas e medidas de segurança, autor do projecto da lei de execução das medidas privativas de liberdade, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 265/79, de 1 de Agosto. Dirigente da Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família (1986-1996).