Despacho n.º 469/2003 (2.ª série), de 10 de janeiro

Despacho n.º 469/2003 (2.ª série). - 1 - Considerando a experiência adquirida no exercício de cargos dirigentes e de chefia, nomeadamente na área da educação, como resulta do currículo em anexo, e tendo em conta o disposto no n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 208/98, de 17 de Outubro, conjugado com o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/96, de 26 de Agosto, e ainda ao abrigo dos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de secretário-geral-adjunto do Ministério da Educação o licenciado José Miguel da Conceição Fragoeiro, inspector superior principal do quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Saúde, do Ministério da Saúde.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2002.

Nota curricular

I - Identificação:

José Miguel da Conceição Fragoeiro;

Nascido em Março de 1948;

Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa.

II - Dados profissionais:

1 - Carreira - Inspector superior principal do quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Saúde.

2 - Actividade profissional:

Funções técnico-jurídicas na Secretaria-Geral do Ministério da Educação (1981-1984);

Funções inspectivas e de auditoria na Inspecção-Geral da Saúde, do Ministério da Saúde, nas áreas dos recursos humanos, financeiros e materiais e da organização e modernização de serviços (desde 1984);

Funções dirigentes no Secretariado Nacional de Reabilitação (1992-1996) e na Direcção-Geral da Administração Educativa (desde 1998), coordenando as áreas dos recursos humanos, financeiros e materiais, e ainda, na última, a gestão do pessoal não docente e os assuntos jurídicos.

3 - Formação profissional:

Cursos nas áreas da organização e racionalização administrativa, da concepção e desenvolvimento das organizações, da análise transaccional nas organizações e da qualidade e da modernização administrativa;

Curso de gestão dos serviços orientada para resultados;

Curso de Direito da Saúde e Bioética (Faculdade de Direito de Lisboa);

Participação em diversos seminários sobre direito da saúde e da administração hospitalar, da modernização administrativa e da qualidade.

4 - Cargos dirigentes:

De Setembro de 1992 a Junho de 1996 exerceu as funções de secretário nacional-adjunto do Secretariado Nacional de Reabilitação, no Ministério do Emprego e da Segurança Social;

Desde Janeiro de 1998 exerce as funções de director-adjunto do Departamento de Gestão de Recursos Educativos e de subdirector-geral da Administração Educativa, no Ministério da Educação.

13 de Dezembro de 2002. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.