Diário do Govêrno n.º 36/1937, Série I de 1937-02-13

Ratifica os decretos-Ieis n.os 27478, 27479, 27480, 27481, 27482 e 27488

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Pôrto (Ilha de Santa Maria)

Autoriza o Ministro a fazer nova publicação da Carta Orgânica do Império Colonial Português, com as alterações que esta lei lhe introduz

Rectificação ao despacho inserto no Diário do Govêrno n.º 5, de 7 do mês findo, pelo qual são designadas as sedes dos diversos organismos da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Relação das variedades de batata cuja cultura é permitida nos terrenos infectados pela verruga negra e nas zonas de protecção