Diário do Govêrno n.º 65/1937, Série I de 1937-03-19

Altera para pessoal assalariado e contratado a rubrica orçamental consignada a pessoal assalariado

Torna público ter o Govêrno Belga denunciado a Convenção Postal entre Portugal e a Bélgica, assinada em Lisboa em 9 de Maio de 1868

Modifica os decretos relativos ao abastecimento de água à vila de Mirandela na parte respeitante à fixação do preço de venda e à obrigatoriedade do consumo

Manda que a hora legal seja adiantada de sessenta minutos no dia 3 de Abril próximo, às vinte e três horas

Fixa novo prazo para a conversão de obrigações autorizada pelo artigo único do decreto-lei n.º 27270 à sociedade Beira Work's, Limited, com sede em Londres

Pontos-modelos para os exames liceais

Altera a alínea c) do artigo 3.º do decreto de 11 de Junho de 1936, que submeteu por utilidade pública ao regime florestal parcial uns terrenos baldios que pertencem à Câmara Municipal de Penacova e que se encontram situados na Serra do Buçaco, a fim de poder ser permitida a extracção de saibro