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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 20 579/2003 (2.ª série). - Nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e do n.º 4 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, é Lúcio Xavier de Sousa Couto nomeado para o cargo de cônsul honorário de Portugal em London, Canadá.
30 de Setembro de 2003. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
