Portaria n.º 975/2001 (2.ª série), de 25 de maio

Portaria n.º 975/2001 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Considerando que, em 15 de Outubro de 2000, o licenciado António José da Silva Pimenta Marinho, assistente graduado da carreira médica de clínica geral, cessou as funções de director de serviços da Direcção de Serviços de Saúde da Sub-Região de Saúde de Braga;

Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Braga, Centro de Saúde de Braga I, constante da Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, um lugar de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 15 de Outubro de 2000.

10 de Abril de 2001. - Pela Ministra da Saúde, Nélson Madeira Baltazar, Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.