Despacho n.º 6648/2005 (2.ª série), de 31 de março

Despacho n.º 6648/2005 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 141/93, de 26 de Abril, que definiu a orgânica e competências das direcções regionais de educação (DRE), do Ministério da Educação, previu, no seu artigo 2.º, a criação, no âmbito de cada DRE, a nível municipal ou intermunicipal, de centros de área educativa (CAE) através de portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da Educação.

A estes centros incumbia, nos termos do n.º 3 do referido preceito legal, a importantíssima tarefa de assegurar a coordenação, a orientação e o apoio aos estabelecimentos de educação e de ensino não superior da respectiva área de intervenção, então com novas atribuições atinentes à gestão das escolas do 1.º ciclo, em consequência da extinção das direcções escolares.

Delimitou-se então a respectiva área geográfica em função de grandes agrupamentos de concelhos, por via de regra não inferiores ao nível das NUTS III. Os CAE abrangiam, assim, áreas com dimensão, complexidade e características muito diversas, entretanto concretizadas através da Portaria n.º 79-B/94, de 4 de Fevereiro.

Com a entrada em vigor da Lei Orgânica do Ministério da Educação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, foram extintos os CAE, tendo sido contemplada no seu artigo 22.º a existência de coordenadores educativos com a tarefa de assegurar a ligação com as escolas, até então realizada pelos CAE, extintos formalmente a 31 de Agosto de 2004.

Sendo os docentes em causa ex-coordenadores e ex-coordenadores adjuntos dos CAE, que permaneceram em funções desde então, sem que tenham sido formalmente designados, é imperioso formalizar a sua situação funcional.

Assim:

1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 2, do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e dos artigos 4.º e 5.º do Decreto Regulamentar no 7/2004, de 28 de Abril, no âmbito da Direcção Regional de Educação do Norte, nomeio os seguintes coordenadores educativos designados por área de intervenção:

Braga:

Licenciado João Sérgio Marques Rodrigues, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola do Ensino Básico 2, 3 do Cávado, Braga;

Licenciado José Alberto Figueiredo, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária Carlos Amarante, Braga;

Bragança - licenciado Belmiro dos Anjos Gonçalves, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária de Miranda do Douro;

Porto:

Licenciado José Eduardo Teixeira da Silva, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola do Ensino Básico 2, 3 Augusto César Pires de Lima, Porto;

Licenciada Fernanda Dias Seabra, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola do Ensino Básico 2, 3 de Lordelo, Paredes;

Viana do Castelo:

Licenciada Ilda Maria Menezes Araújo Novo, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária de Monserrate, Viana do Castelo;

Licenciado Aristides Martins de Sousa, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola do Ensino Básico 2, 3 Frei Bartolomeu dos Mártires, Viana do Castelo;

Vila Real:

Licenciado José Rodrigues Teixeira, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola do Ensino Básico 2, 3 de Vila Pouca de Aguiar;

Licenciado António Baptista de Carvalho, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola do Ensino Básico 2, 3 Mons. Jerónimo do Amaral, Vila Real;

Entre Douro e Vouga:

Licenciado António Isidro Marques de Figueiredo, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária Soares de Basto, Oliveira de Azeméis;

Licenciada Maria da Graça Medeiros Ferreira Pinheiro, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Básica do 1.º Ciclo de Pindelo, Carregosa, Oliveira de Azeméis;

Tâmega:

Licenciado Rodrigo dos Santos Lopes, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola do Ensino Básico 2, 3 D. António Ferreira Gomes, Penafiel;

Licenciada Ana Maria Sousa Couto Pacheco, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 1 do Cruzeiro, Lousada.

2 - As presentes nomeações produzem efeitos a partir de 1 de Setembro de 2004.

16 de Fevereiro de 2005. - A Ministra da Educação, Maria do Carmo Félix da Costa Seabra.