Diário do Govêrno n.º 83/1937, Série I de 1937-04-10

Designa a constituïção heráldica das armas, sêlo e bandeira da Câmara Municipal do concelho de Sernancelhe

Elimina da tabela oficial das taras, de que trata o artigo 49.º das instruções preliminares das pautas, a percentagem de 1,5 referente ao açúcar, em sacos simples ou dobrados - Adita um § único ao artigo 48.º das mesmas instruções, referente ao açúcar acondicionado

Torna público ter o Govêrno do Sião denunciado o Tratado de amizade, comércio e navegação e seu anexo entre Portugal e o Sião, assinado em Lisboa em 14 de Agosto de 1925

Adiciona várias verbas, tanto na receita como na despesa, ao orçamento da Agência Geral das Colónias para o ano corrente

Fixa em 54 o número de alunos que podem freqüentar, no actual ano lectivo, o curso do Instituto de Medicina Tropical