Diário do Govêrno n.º 120/1912, Série I de 1912-05-23

Portaria de 21 de Maio, louvando D. Maria do Carmo Serzedelo Amorim, por serviços relevantes prestados à instrução popular

Lei de 18 de Maio, permitindo aos alunos das Faculdades de Sciências, em determinadas condições, fazer exames singulares nos anos lectivos de 1911-1912 e 1912-1913

Lei de 21 de Maio, autorizando o Govêrno a conceder até a quantia de 1000$000 réis para despesas de acondicionamento e transporte das obras de pintura e escultura que os artistas portugueses desejem enviar à futura exposição de arte em Madrid

Circular aos reitores dos liceus determinando não dever ser permitida a transferência de alunos, a quem tenha sido aplicada a pena de expulsão, durante o prazo fixado nos respectivos acórdãos

Portaria de 22 de Maio, autorizando a Escola de Reforma do Sexo Femenino de Lisboa a aceitar um legado

Decreto de 18 de Maio, resolvendo o recurso n.º 13831, em que era recorrente José Pinto Gonçalves

Portaria de 22 de Maio, concedendo um local para a pesca da sardinha situado no distrito marítimo da capitania do pôrto de Lisboa

Portaria de 20 de Maio, aceitando a oferta de 500$000 réis feita pela Comissão Administrativa do concelho da Louzã para a construção duma estrada, e louvando a referida comissão