Aviso n.º 4997/2005 (2.ª série), de 12 de maio

Aviso n.º 4997/2005 (2.ª série). - Sob proposta do conselho científico, ouvido o conselho pedagógico, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º do Despacho Normativo n.º 81/89, de 30 de Agosto (Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro), o senado universitário da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em reunião de 6 de Maio de 2004, deliberou o seguinte:

Artigo 1.º

Criação do curso

Passa a ser ministrado na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, adiante designada por UTAD, o curso de doutoramento em Engenharia Electrotécnica e de Computadores.

Artigo 2.º

Objectivos

Desenvolver nos formandos competências avançadas na área de Engenharia Electrotécnica e de Computadores, nomeadamente na concepção, implementação, gestão e avaliação de políticas e projectos nesta área.

Artigo 3.º

Organização, direcção e duração do curso

1 - O curso tem carácter formal com frequência e aprovação em todas as disciplinas, será leccionado em regime presencial, é composto pelo conjunto de unidades curriculares constantes do plano anexo e está organizado, simultaneamente, pelo sistema de unidades de crédito (Decreto-Lei n.º 173/80, de 29 de Maio) e pelo sistema de créditos ECTS (european credit transfer system).

2 - O curso é constituído por duas partes, a primeira com a duração de dois semestres e a outra com a duração de dois anos lectivos:

a) A primeira parte lectiva decorrerá ao longo de dois semestres, durante os quais serão frequentados obrigatoriamente 15 módulos;

b) A segunda parte destina-se à realização de trabalho de investigação conducente à elaboração de uma tese, a apresentar nos moldes definidos pela legislação aplicável e pelo regulamento de doutoramento em vigor na UTAD. Deverão ser ainda adquiridas competências complementares, sob a forma de quatro módulos.

3 - O curso será dirigido pela comissão directiva do curso.

Artigo 4.º

Condições de admissão

A admissão dos candidatos obedecerá à legislação em vigor.

Artigo 5.º

Critérios de selecção

1 - A admissão e selecção dos candidatos obedecerá à legislação em vigor.

2 - Os candidatos podem ser submetidos a provas de selecção por entrevista para efeitos de desempate.

3 - Da classificação e seriação será lavrada acta pelo comissão directiva do curso, da qual deverá constar a lista nominal dos candidatos admitidos, incluindo os suplentes e os candidatos não admitidos, com a indicação dos motivos da sua não admissão.

4 - Os resultados da candidatura só adquirem eficácia após homologação da acta a que se refere o número anterior pelo reitor.

5 - Da classificação e ordenação finais dos candidatos não cabe recurso, salvo se fundado na preterição de formalidades legais ou regulamentares.

Artigo 6.º

Fixação do número de vagas

As matrículas e inscrições estão sujeitas a limitações quantitativas, a fixar anualmente pelo reitor, sob proposta da comissão directiva do curso.

Artigo 7.º

Matrículas e inscrições

1 - Os candidatos admitidos deverão proceder à matrícula e inscrição nos prazos fixados nos termos do artigo 11.º do presente regulamento.

2 - Sempre que um candidato não proceda à matrícula e inscrição no prazo fixado, os Serviços Académicos da Universidade chamarão, por via postal, à realização destas o candidato seguinte da lista ordenada a que se refere o n.º 2 do artigo 7.º, até à efectiva ocupação das vagas ou ao esgotamento dos candidatos suplentes.

3 - Os candidatos a que se refere a parte final do número anterior terão um prazo, improrrogável, de 10 dias úteis após a recepção da notificação para procederem à matrícula.

4 - A decisão de admissão apenas tem efeito para o ano lectivo a que se refere.

Artigo 8.º

Taxa de matrícula e propina de inscrição

1 - Pela matrícula é devida uma taxa, de valor a fixar anualmente pelo senado universitário, sendo paga de uma vez no acto da matrícula.

2 - São devidas propinas pela inscrição do curso do mestrado, de valor a fixar anualmente pelo senado universitário, competindo a este órgão estabelecer igualmente as condições de pagamento.

Artigo 9.º

Regime de funcionamento

As regras de matrícula e de inscrição, o regime de faltas, a avaliação de conhecimentos e a classificação das disciplinas que integram o curso são os previstos na regulamentação em vigor para os cursos de licenciatura naquilo em que não forem contrariados pelo presente regulamento e pela natureza do curso.

Artigo 10.º

Prazos e calendário lectivo

Os prazos de candidatura, de matrículas e inscrições, assim como o calendário lectivo, constarão do edital a aprovar por despacho do reitor, sob proposta da comissão directiva do curso.

Artigo 11.º

Admissão e orientação da tese

1 - Têm acesso à realização da tese de doutoramento os alunos que tenham concluído a parte escolar do curso (19 módulos) com a classificação final mínima de 14 valores.

2 - O pedido de admissão à realização de tese, acompanhado por uma proposta pormenorizada do tema, deverá ser formalizado nos termos previstos no regulamento de doutoramento em vigor na UTAD até dois meses após a conclusão da parte escolar do curso.

3 - Até quatro anos após a inscrição no curso, a tese deverá estar concluída e entregue para apresentação e defesa perante um júri, em conformidade com a legislação aplicável e com o regulamento de doutoramento em vigor na UTAD.

4 - Aos alunos que concluírem com aproveitamento o curso de doutoramento é conferido o grau de doutor em Engenharia Electrotécnica e de Computadores, com classificação atribuída de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis pela UTAD.

Artigo 12.º

Regulamentação

As matérias respeitantes à organização e ao funcionamento do curso não contempladas no presente regulamento serão objecto de regulamentação própria, homologada pelo reitor, ouvidos os órgãos competentes em razão de matéria.

Artigo 13.º

Início de funcionamento

O início do curso terá lugar de acordo com o calendário escolar estabelecido por despacho do reitor, verificados não só os requisitos de natureza legal e regulamentar exigidos para o funcionamento como também os meios materiais e humanos disponíveis.

28 de Março de 2005. - O Reitor, Armando Mascarenhas Ferreira.

ANEXO

Plano de estudo

Curso de doutoramento em Engenharia Electrotécnica e de Computadores

Estrutura curricular

Código ... Disciplina ... Carga horária ... UC ... ECTS

1.º ano

1.º semestre

M1 ... Complementos de Álgebra ... 18 ... 1,5 ... 4

M2 ... Metodologias de Programação ... 18 ... 1,5 ... 4

M3 ... Processamento e Análise de Sinal em Tempo Real ... 18 ... 1,5 ... 4

M4 ... Caracterização de Sistemas ... 18 ... 1,5 ... 4

M5 ... Tecnologia e Gestão Industrial ... 18 ... 1,5 ... 4

M6 ... Opção I ... 18 ... 1,5 ... 4

M7 ... Projecto I ... 12 ... 1 ... 4

2.º semestre

M8 ... Redes e Tecnologias das Comunicações ... 18 ... 1,5 ... 4

M9 ... Computação Gráfica e Visão por Computador ... 18 ... 1,5 ... 4

M10 ... Sistemas Inteligentes ... 18 ... 1,5 ... 4

M11 ... Sistemas Multimédia ... 18 ... 1,5 ... 4

M12 ... Gestão de Projectos Tecnológicos ... 18 ... 1,5 ... 4

M13 ... Opção II ... 18 ... 1,5 ... 4

M14 ... Projecto II ... 12 ... 1 ... 4

M15 ... Seminário de Investigação ... 8 ... 0,5 ... 4

2.º e 3.º anos

M16 ... Opção III ... 18 ... 1,5 ... 4

M17 ... Opção IV ... 18 ... 1,5 ... 4

M18 ... Opção V ... 18 ... 1,5 ... 4

M19 ... Opção VI ... 18 ... 1,5 ... 4

Tese de Doutoramento.

1 unidade de crédito=quinze horas teóricas ou vinte e duas horas e trinta minutos práticas.