Diário do Govêrno n.º 169/1938, Série I de 1938-07-23

Despacho do Conselho de Ministros no sentido da nomeação de governadores civis substitutos poder recair em funcionários aposentados ou reformados

Fixa o limite comum das freguesias de Baçal e Rabal, do concelho de Bragança, entre o sítio denominado Canada da Lebrega e o da Fraga da Marra da Nora

Autoriza o pagamento de salários aos vogais da comissão permanente de avaliação da propriedade rústica do concelho de Salvaterra de Magos por serviços prestados no mês de Julho de 1937

Abre um crédito destinado à aquisição de móveis e impressos para a biblioteca do Palácio Nacional de Mafra

Abre um crédito destinado à construção de um tanque para a biblioteca do Palácio Nacional de Mafra

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de várias verbas do orçamento

Regula as promoções dos funcionários nos quadros permanentes do Instituto Português de Combustíveis

Abre um crédito destinado a diversas aquisições da 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública