Diário do Govêrno n.º 175/1938, Série I de 1938-07-30

Rectificações ao decreto n.º 28841, que adiciona uma alínea ao n.º 3.º do artigo 25.º das instruções preliminares das pautas em vigor nos territórios da colónia de Moçambique sob a administração directa do Estado, relativa a pagamento dos direitos do açúcar branco, cerveja e cimento produzidos nos territórios de Manica e Sofala

Extingue o Consulado de Portugal em Liége (Bélgica)

Torna público ter o Canadá ratificado a Convenção sôbre a indicação do pêso nos grandes volumes transportados em barco, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 12.ª sessão, que teve lugar em Genebra de 30 de Maio a 21 de Junho de 1929

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a custeio das propriedades expropriadas para instalação do Estádio de Lisboa

Autoriza a emissão de moeda metálica de valor facial de 1$00, 2$50, 5$00 e 10$00, destinada à colónia de S. Tomé e Príncipe