Diário do Govêrno n.º 224/1938, Série I de 1938-09-26

Relação dos novos edifícios de escolas primárias em construção (complemento do decreto-lei n.º 29011)

Autoriza o pagamento, pela verba de exercícios findos, de despesas com telefones no ano de 1937

Abre um crédito destinado a satisfazer encargos de publicações com que a Academia das Ciências de Lisboa comemora o centenário da Fundação e Restauração de Portugal

Concede a todas as emprêsas que explorem ou venham a explorar quaisquer indústrias uma redução de 90 por cento nos direitos de importação de caldeiras ou gasogénios e respectivos acessórios que não sejam econòmicamente produzidos no País e se destinem a queimar carvões nacionais