Aviso n.º 8229/2006, de 26 de julho

Aviso n.º 8229/2006

1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 15 de Março de 2006 do contra-almirante director do Serviço de Pessoal, por subdelegação do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de admissão a estágio com vista ao ingresso na categoria de técnico de informática do grau 1, nível 1, da carreira de técnico de informática do quadro do pessoal civil da Marinha (QPCM).

2 - Vagas a prover - cinco vagas, das quais duas são destinadas aos militares que tenham prestado serviço em regime de contrato (RC) pelo período mínimo de três anos, de acordo com o artigo 33.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 118/2004, de 21 de Maio;

3 - Prazo de validade - esgotam-se com preenchimento dos lugares vagos postos a concurso.

4 - Conteúdo funcional - é o constante no n.º 3 da Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril.

5 - Local de trabalho - situa-se nos organismos da Marinha, Praça do Município, Lisboa.

6 - Remuneração e regalias sociais:

6.1 - Os estagiários serão remunerados pelo escalão fixado nos termos do mapa II anexo ao Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março, sem prejuízo do direito de opção pelo vencimento do lugar de origem, nos termos legais, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

6.2 - Os estagiários aprovados com classificação não inferior a Bom (14 valores) serão providos, a título definitivo, nas vagas de técnico de informática do grau 1, nível 1, passando a serem remunerados por referência a essa categoria.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - os estabelecidos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício de funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais:

a) Ser funcionário ou agente nas condições previstas no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, ou militar que tenha prestado serviço em regime de contrato (RC) e preencha os requisitos fixados no artigo 30.º ou no artigo 33.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 118/2004, de 21 de Maio;

b) Estar habilitado com adequado curso tecnológico, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível III em áreas de informática.

8 - Métodos de selecção:

a) Prova de conhecimentos específicos;

b) Avaliação curricular.

8.1 - Prova de conhecimentos específicos prova escrita de conhecimentos específicos, com a duração de noventa minutos, com carácter eliminatório, para uma classificação inferior a 9,5 valores, que incidirá sobre os seguintes temas constantes do programa, aprovado pelo despacho conjunto n.º 155/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 23 de Março de 2004:

a) Sistema operativo, administração e organização da informação:

Conceitos;

Arquitecturas;

Fundamentos de administração e organização;

b) Segurança de sistemas de informação:

Conceitos;

Gestão de risco;

Segurança da informação, segurança física, segurança de pessoal e segurança lógica;

Implementação de políticas de segurança;

c) Redes de dados, Internet e intranet:

Fundamentos;

Tipologias;

Arquitecturas;

Protocolos;

Conceitos gerais de Internet e intranet;

d) Conceitos de exploração, controlo e operação de sistemas;

Fundamentos de sistema de informação;

Fundamentos de base de dados;

Metodologias de análise e desenvolvimento;

Lógica de programação;

Linguagens de programação;

Programação para web.

8.2 - Bibliografia aconselhável para preparação da prova:

"Segurança dos sistemas de informação", Pedro Tavares Silva, Hugo Carvalho, Catarina Botelho Torres, Centro Atlântico;

"Computer networks", A. S. Tannenbaum, Prentice - Hall International;

"Data and computer communications", W. Stallings, Macmilan Publishing Co.;

"Fundamentals of database systems", Elmasri, Addison Wesley Longman;

"Revisões estruturadas", Yourdon;

"Introdução à engenharia de software orientada pelos objectos", Miguel Soares Costa;

"UML - Metodologias e ferramentas CASE", Alberto Manuel Rodrigues da Silva, Carlos Alberto Escaleira Videira, Edições Centro Atlântico.

8.3 - A prova de conhecimentos específica, com carácter eliminatório, será classificada na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

8.4 - Avaliação curricular - visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para a qual o concurso é aberto, sendo ponderados de acordo com as exigências da função os seguintes factores:

a) Habilitações académicas de base, onde se ponderará a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que se ponderará as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional dos lugares postos a concurso;

c) Experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

9 - Sistema de classificação:

9.1 - Na classificação final dos candidatos adoptar-se-á a escala de 0 a 20 valores e a mesma resultará da média ponderada ou simples das classificações obtidas nos métodos de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.

9.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da prova, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas serão formalizadas mediante requerimento, em folha de papel normalizada, branca ou de cor pálida, de formato A4, ou papel contínuo, dirigido ao director do Serviço de Pessoal, solicitando a admissão ao concurso, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação (nome, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone próprio ou para onde possa ser contactado);

b) Categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

c) Habilitações literárias;

d) Identificação do concurso;

e) Declaração no requerimento, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas, mencionados no n.º 6.1;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito.

10.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados obrigatoriamente, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato do qual deverão constar obrigatoriamente a habilitação académica de base, cursos de formação profissional, estágios e outras acções de formação com indicação dos períodos de tempo e duração e entidades onde se realizem, descrição de actividade profissional anterior e das funções actualmente desempenhadas;

b) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste de maneira inequívoca a natureza do vínculo, a categoria detida e ainda a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

c) No caso de candidatura ao abrigo do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC), declaração emitida pela entidade componente comprovativa de que o candidato preenche os requisitos de candidatura mencionados no artigo 33.º conjugado com o artigo 30.º do referido Regulamento citado no n.º 7.2;

d) Documento comprovativo das habilitações literárias e ou profissionais;

e) Fotocópia do bilhete de identidade.

As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

12 - Os documentos deverão ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, para a Direcção do Serviço de Pessoal, Repartição de Civis, Marinha, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, dentro do prazo mencionado no n.º 1.

13 - As listas de candidatos e de classificação final serão afixadas no átrio da Repartição de Civis da Direcção do Serviço de Pessoal.

14 - Composição do júri - o júri do presente concurso, que é simultaneamente o júri do estágio, terá a seguinte composição:

Presidente - CMG Carlos Alberto Restani Graça Alves Moreira.

Vogais efectivos:

CFR Paulo Jorge Narciso Ramalho da Silva, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Especialista de informática do grau 2, nível 2, Cristina Maria Fonseca Tomé Ascenso Ribeiro.

Vogais suplentes:

CTEN José Agostinho dos Santos da Silva Matos.

Especialista de informática do grau 2, nível 2, Fernando Manuel do Rio Branco Carinhas.

15 - Regime de estágio:

15.1 - O estágio tem duração de seis meses e reveste carácter probatório, sendo regido pelo disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho.

15.2 - A frequência dos estagiários será feita em regime de comissão de serviço extraordinária ou contrato administrativo de provimento, conforme, respectivamente, o interessado possua ou não nomeação.

15.3 - A avaliação e a classificação final do estágio serão feitas através da avaliação curricular pelo júri de estágio, constituído pelos membros do júri do presente concurso, na qual serão ponderados os seguintes factores:

a) Relatório, a apresentar pelos interessados no prazo de 10 dias úteis contados a partir do final do período de estágio;

b) Classificação de serviço atribuída;

c) Os resultados da formação profissional adquirida durante o estágio.

16 - Menção a que se refere o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

6 de Julho de 2006. - O Chefe da Repartição, Carlos Alberto Restani Graça Alves Moreira, capitão-de-mar-e-guerra.