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Ato Original
Análise Jurídica
Listagem n.º 151/2006. - Apoios concedidos pelo Gabinete da Ministra da Cultura no 2.º semestre de 2005 em conformidade com o estabelecido no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 26/94:
1 de Junho de 2006. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
