Despacho n.º 7564/2004 (2.ª série), de 16 de abril

Despacho n.º 7564/2004 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Tribunal Constitucional de 25 de Março de 2004 e por despacho da directora-geral da Administração Pública de 18 de Março de 2004:

Nadir Maria Pacheco Palha Bicó, assessora principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública - transferida para o quadro do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional para a mesma categoria e carreira, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável ao Tribunal Constitucional ex vi do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Março de 2004. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.