Despacho (extracto) n.º 7565/2004 (2.ª série), de 16 de abril

Despacho (extracto) n.º 7565/2004 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 30 de Março de 2004, no uso de competência delegada:

Dr. Manuel Maria Martins Ferreira Neto, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

1 de Abril de 2004. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.