Diário do Govêrno n.º 250/1938, Série I de 1938-10-28

Mantém a Comissão Nacional nomeada pelas portarias da Presidência do Conselho de 11 de Abril e 2 de Junho de 1938 e define as suas atribuïções

Regulamenta o serviço de saneamento da cidade de Vila Real

Aviso pelo qual se torna pública a equivalência do franco ouro para a percepção de taxas telegráficas na colónia de Moçambique

Autoriza o governador da colónia da Guiné a abrir um crédito para aquisição de artigos de escritório, expediente, impressos e livros para os serviços aduaneiros da colónia

Autoriza a 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer à Direcção Geral dos Serviços Agrícolas a importância respeitante a um subsídio a que tem direito um viticultor