Diário do Govêrno n.º 191/1912, Série I de 1912-08-15

Louvando o cidadão João Vieira Santa Marta, por serviços relevantes prestados a favor da instrução popular

Estabelecendo os preceitos a observar na nomeação dos professores regentes das escolas primárias centrais e na escolha dos que devem ser incumbidos da direcção das escolas paroquiais em que haja mais dum professor

Decreto de 10 de Agosto, abrindo um crédito especial para socorrer as famílias dos indivíduos falecidos ou gravemente feridos em conflito ou combate com os rebeldes

Mandando que faça parte do Conselho Colonial um taquígrafo com a gratificação de 3 escudos por cada sessão a que assista

Criando mais um lugar de contínuo no Ministério das Colónias

Suprimindo a gratificação de 240 escudos arbitrada aos secretários dos directores gerais do Ministério das Colónias

Determinando que os lugares de serventuários e contínuos do Ministério das Colónias sejam de preferência preenchidos por praças reformadas do exército colonial, com os vencimentos, respectivamente, de 9 e 12 escudos mensais

Lei do 10 do Julho, aprovando o contrato provisório celebrado com a Companhia The British Central Africa Company Limited, para a construção e exploração dum caminho de ferro na Zambézia
Contrato a que se refere a supracitada lei

Autorizando a estação postal do Nagar-Avely, do Estado da Índia, a permutar vales provinciais

Modificando as taxas das correspondências postais expedidas do Estado da Índia para a ilha de Ceilão, e as dos jornais e impressos expedidos para a Índia Britânica