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Ato Original
Aviso n.º 4724/2005 (2.ª série). - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
1 - Nos termos do preceituado no n.º 2 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e por despacho de 5 de Janeiro de 2005 do presidente do conselho directivo da Faculdade de Medicina Veterinária, proferido por delegação de competências, torna-se público que, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de técnico principal de análises clínicas e saúde pública da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro do pessoal não docente da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, constante do mapa anexo à Portaria n.º 143/90, de 21 de Fevereiro, com as alterações introduzidas e constantes do mapa II do despacho reitoral n.º 21 969/2001 (2.ª série), de 8 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 2001.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para a vaga posta a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - O presente concurso obedece ao disposto nos Decretos-Leis n.os 721/2000, de 5 de Setembro, 564/99, de 21 de Dezembro, e 204/98, de 11 de Julho, e no Código do Procedimento Administrativo.
4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional é o previsto nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, para a categoria indicada.
5 - O local de trabalho situa-se na Faculdade de Medicina Veterinária, sita na Avenida da Universidade Técnica, Pólo Universitário, Alto da Ajuda, 1300-477 Lisboa.
6 - O vencimento é o previsto nas tabelas do anexo I do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
7 - São requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:
a) Requisitos gerais - os definidos no artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro;
b) Requisitos especiais - conforme o estipulado no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro;
c) Serem funcionários detentores da categoria de técnico de 1.ª classe da área de análises clínicas e de saúde pública da carreira de diagnóstico e terapêutica com, pelo menos, três anos de exercício de funções na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.
8 - Métodos de selecção - no presente concurso será utilizada a avaliação curricular, nos termos do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e do n.º 3.º da Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro. Em caso de igualdade de classificação será observado o preceituado no n.º 3 do artigo 59.º do mesmo diploma.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado em papel normalizado nos termos do Decreto-Lei n.º 112/90, de 4 de Abril, dirigido ao presidente do conselho directivo da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa e entregue pessoalmente na Repartição Académica de Pessoal, Expediente e Arquivo desta Faculdade, sita na Avenida da Universidade Técnica, Pólo Universitário, Alto da Ajuda, 1300-477 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, contendo os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que pertence;
d) Indicação da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
e) Identificação do concurso a que se candidata, especificando o Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura e respectiva categoria a que concorre;
f) Menção dos documentos que acompanham o requerimento;
g) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito.
9.2 - Nos termos da lei, os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;
b) Certidão emitida pelo serviço de origem da qual conste, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública e tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;
c) Fotocópia do bilhete de identidade;
d) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado e acompanhado dos documentos comprovativos das informações nele prestadas, nomeadamente no que se refere a cursos de formação, seminários, etc.;
e) Documentos autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações profissionais apresentadas, sem o que estas não poderão ser consideradas.
10 - A publicação das listas de candidatos admitidos e de classificação final será efectuada de acordo com o preceituado nos artigos 52.º e 62.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.
11 - O júri poderá exigir a apresentação de qualquer outra documentação comprovativa das declarações dos candidatos.
12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
13 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Maria Teresa de Melo Esteves Pereira, técnica especialista de análises clínicas e de saúde pública do quadro do Hospital de São Francisco Xavier.
Vogais efectivos:
Maria da Conceição de Assis Pacheco Moreira, técnica principal de análises clínicas e de saúde pública do quadro da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Maria Alice Pereira Feliciano Reis do Rosário, técnica especialista de análises clínicas e de saúde pública do quadro da Faculdade de Medicina Veterinária.
Vogais suplentes:
Isaura Maria Baltazar Freire, técnica principal de análises clínicas e de saúde pública do quadro do Hospital Fernando Fonseca.
Anabela Paulino Lança, técnica principal de análises clínicas e de saúde pública do quadro da Faculdade de Medicina Veterinária.
A presidente será substituída, nas suas faltas ou impedimentos, pela 1.ª vogal efectiva.
18 de Abril de 2005. - O Presidente do Conselho Directivo, Luís Manuel Morgado Tavares.
