Portaria n.º 182/2000 (2.ª série), de 29 de janeiro

Portaria n.º 182/2000 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Considerando que o licenciado João Manuel de Lemos Santos, assistente graduado da carreira médica de clínica geral do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Beja, a exercer, em comissão de serviço, o cargo de coordenador daquela Sub-Região de Saúde, reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de chefe de serviço e requereu a criação do respectivo lulgar:

Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que seja criado no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Beja, constante do anexo II à Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, um lugar de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, a extinguir quando vagar.

10 de Janeiro de 2000. - A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.