Despacho n.º 2606/2005 (2.ª série), de 3 de fevereiro

Despacho n.º 2606/2005 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 141/93, de 26 de Abril, que definiu a orgânica e competências das direcções regionais de educação (DRE), do Ministério da Educação, previu, no seu artigo 2.º, a criação, no âmbito de cada DRE, a nível municipal ou intermunicipal, de centros de área educativa (CAE) através de portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da Educação.

A estes centros incumbia, nos termos do n.º 3 do referido preceito legal, a importantíssima tarefa de assegurar a coordenação, a orientação e o apoio aos estabelecimentos de educação e de ensino não superior da respectiva área de intervenção, então com novas atribuições atinentes à gestão das escolas do 1.º ciclo, em consequência da extinção das direcções escolares.

Com a entrada em vigor da Lei Orgânica do Ministério da Educação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, foram extintos os centros de área educativa, tendo sido contemplada no seu artigo 22.º a existência de coordenadores educativos com a tarefa de assegurar a ligação com as escolas, até então realizada pelos CAE, extintos formalmente a 31 de Agosto de 2004.

Considerando que os lugares infra-indicados se encontram vagos, não tendo até ao momento sido designados formalmente os seus titulares;

Considerando ainda o papel vital que os coordenadores educativos desempenham na desconcentração administrativa, urge, pois, proceder à sua designação.

Assim:

1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e dos artigos 4.º e 5.º do Decreto Regulamentar n.º 7/2004, de 28 de Abril, no âmbito da Direcção Regional de Educação do Norte, nomeio os seguintes coordenadores educativos designados por área de intervenção:

Bragança:

Licenciada Fátima Maria da Silva Bartolomeu, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Básica Integrada 1, 2 de Torre D. Chama, Bragança.

Porto:

Licenciada Ana Flávia Guimarães Pacheco Sousa Pereira, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola do Ensino Básico 2, 3 Gomes Teixeira, Porto.

Douro Sul:

Licenciado Carlos Dinis Marques de Almeida, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária da Sé, Lamego.

Licenciado Eduardo Costa Almeida, professor do quadro de zona pedagógica do Douro Sul.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 9 de Dezembro de 2004.

14 de Janeiro de 2005. - A Ministra da Educação, Maria do Carmo Félix da Costa Seabra.