Aviso, de 19 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE SERNANCELHE

Aviso

Carlos Manuel Ramos dos Santos, vereador do Pelouro do Urbanismo da Câmara Municipal de Sernancelhe, torna público, para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção atribuída pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, que se encontra em discussão pública o pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 1/01, requerido por José Manuel Leitão Serôdio, com o contribuinte n.º 176872698, residente na freguesia e concelho de Sernancelhe, relativo ao lote n.º 11 do referido alvará de loteamento, sito no loteamento da Tapada da Calçada, freguesia e concelho de Sernancelhe.

Finalidade do pedido - alteração do uso do rés-do-chão para arrumos e o andar para comércio, e o aumento da área de implantação e de construção.

O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da publicação do presente aviso e a duração de 15 dias úteis.

O processo administrativo respectivo, com o n.º 1/00/F1.2, pode ser consultado, todos os dias úteis, na Divisão Técnica de Obras e Urbanismo, no horário normal de expediente (das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 16 horas).

As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito, dirigido ao presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação completa, o endereço dos seus autores e a qualidade em que apresentam, as quais deverão ser entregues ou remetidas por correio, sob registo, na secretaria da Divisão Técnica de Obras de Urbanismo desta Câmara Municipal.

5 de Setembro de 2006. - O Vereador do Pelouro do Urbanismo, Carlos Manuel Ramos dos Santos.

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