Despacho (extracto) n.º 6630/2003 (2.ª série), de 3 de abril

Despacho (extracto) n.º 6630/2003 (2.ª série). - Por despachos de 10 e de 13 de Março de 2003, respectivamente do director do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação e da directora-geral do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral:

Licenciada Maria Fernanda Granja Gonçalves Pinheiro, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral - transferida, ao abrigo do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 175/95, de 21 de Julho, e 218/98, de 17 de Junho, para o quadro de pessoal do Gabinete para as Relações Internacionais Europeias e de Cooperação, a partir de 1 de Abril de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de Março de 2003. - O Director, José Santos Pais.