Diário do Govêrno n.º 92/1938, Série I de 1938-04-22

Rectificações ao decreto-lei n.º 28538, que remodela a Junta Autónoma do pôrto e barra da Figueira da Foz

Rectificações ao decreto n.º 28551, que aprova o regulamento de tarifas da Junta Autónoma do pôrto e barra da Figueira da Foz

Define o limite comum das freguesias de Almofala, do concelho de Castro Daire, e de Várzea da Serra, do concelho de Tarouca

Abre um crédito destinado a subsídios às Casas dos Pescadores

Abre um crédito para refôrço de várias dotações orçamentais

Avalia as despesas da indústria da pesca para efeito de cobrança do imposto da taxa progressiva relativamente aos anos de 1933, 1934, 1935,1936 e 1937

Torna obrigatório o combate às pragas e doenças das plantas nas áreas prèviamente delimitadas pela Direcção Geral dos Serviços Agrícolas