Diário do Govêrno n.º 106/1939, Série I de 1939-05-09

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do n.º 2) para o n.º 1) do artigo 172.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério

Torna público terem sido autorizadas pelo Govêrno Norueguês várias sociedades a prestar auxílio, sob a sua responsabilidade, aos serviços de saúde do exército

Determina que as obrigações a emitir pela Câmara Municipal do Pôrto, nos termos da base IV, aprovada pelo decreto-lei n.º 23867, possam também ser nominativas

Autoriza o govêrno geral de Angola a contratar, nos termos legais, duas pessoas idóneas para, uma em cada um dos dois liceus da colónia, desempenharem no ano lectivo de 1939, e, se disso houver necessidade, nos anos lectivos seguintes, as funções de professoras de lavores femininos