Diário do Govêrno n.º 154/1939, Série I de 1939-07-04

Reforça a verba da alínea a) do n.º 3) do artigo 375.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do corrente ano económico da colónia de Angola

Declaração de terem sido mandados inventariar, para os efeitos do n.º 5.º do § 1.º do artigo 21.º do regimento da Junta Nacional da Educação, vários objectos de valor histórico

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, fixada a taxa a pagar por cada litro de mosto concentrado, devendo os mostos que não tinham sofrido qualquer concentração pagar a taxa fixada na alínea a) do n.º 3) do artigo 8.º do decreto n.º 23598

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba da alínea a) do n.º 1) para o n.º 2) do artigo 28.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério