Despacho Conjunto n.º 268/2006, de 20 de março

Despacho conjunto n.º 268/2006. - Havendo necessidade de dinamizar os trabalhos cometidos à Comissão de Acompanhamento da alteração das condições de parceria público-privada respeitante ao Sistema de Metro Ligeiro de Superfície do Sul do Tejo, constituída nos termos dos artigos 8.º, n.º 3, e 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, determina-se o seguinte:

1 - A referida Comissão de Acompanhamento é constituída pelos seguintes membros:

a) Em representação do Ministro de Estado e das Finanças:

Dr. Ernesto Mendes Baptista Ribeiro.

Dr. Victor Baptista de Almeida.

b) Em representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:

Engenheiro Carlos Alberto João Fernandes.

Dr. José Daniel Chaves de Oliveira Neves.

Engenheira Maria Cristina Duarte Laginha.

2 - Nomear o engenheiro Carlos Alberto João Fernandes para coordenar os trabalhos da Comissão de Acompanhamento.

3 - A revogação dos despachos conjuntos n.os 99/2005, de 31 de Janeiro, e 139/2005, de 17 de Fevereiro, e do despacho n.º 5430/2005 (2.ª série), de 14 de Março.

8 de Março de 2006. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina. - A Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino.