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Ato Original
Listagem n.º 8/2005. - Torna-se público o mapa a que se referem o n.º 1 do artigo 1.º, conjugado com o artigo 2.º, da Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, e o ofício n.º 491, de 12 de Fevereiro de 1996, do Gabinete do Ministério da Administração Interna, referente ao 2.º semestre de 2004:
14 de Janeiro de 2005. - O Governador Civil, António de Carvalho Martins.
