Diário do Govêrno n.º 59/1939, Série I de 1939-03-13

Declaração de ter sido, por despachos ministerial e do Sub-Secretário de Estado das Finanças, aprovado o quadro do pessoal contratado e assalariado do Arquivo de Identificação

Declaração de ter sido, por despachos ministerial e do Sub-Secretário de Estado das Finanças, aprovada uma alteração no quadro do pessoal contratado, com carácter permanente, da Cadeia Civil do Pôrto

Declaração de ter sido, por despachos ministerial e do Sub-Secretário de Estado das Finanças, aprovado o quadro do pessoal contratado, com carácter permanente, do Instituto de Criminologia do Pôrto

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento do Ministério

Despacho ministerial pelo qual se esclarece que o § 2.º do artigo 84.º do decreto n.º 28211 (Estatuto dos Oficiais da Armada), aditado pelo artigo 2.º do decreto n.º 28792, deve entender-se como dando também lugar à contagem de tirocínios o embarque de oficiais em diligência, desde que desempenhem a bordo as funções que competem aos oficiais da lotação do navio ou fôrça naval e preencham lugares dessa lotação