Anúncio de Concurso n.º 493/2008, de 11 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A. Endereço postal: ESTRADA DO ALENTEJO, N.º44 Localidade: Setúbal Código postal: 2910 381 País: PORTUGAL Pontos de contacto: DIRECÇÃO DE ESTRADAS DE SETÚBAL Telefone: 265 70 83 30 Correio Electrónico: destb@estradasdeportugal.pt Fax: 265 70 83 59 Endereços internet Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.estradasdeportugal.pt Endereço do perfil de adquirente (URL): http://www.portaldeempreitadas.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Organismo de direito público Outro especificação: Infra-estruturas rodoviárias A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante EN 379 - Execução de saneamentos no pavimento entre o km 12+182 (entroncamento com a EN 378) e o km 35+521 (entroncamento com a EN 252) II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços a) Obras Execução Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Concelhos de Palmela, Sesimbra e Setúbal. Código NUTS: PT172 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições A obra consta essencialmente na realização de trabalhos de saneamentos em vários troços e na execução de marcas rodoviárias (sinalização horizontal) nos troços objecto de saneamentos. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45233142 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total O preço base do concurso é de 124.000,00 euros, com exclusão do IVA, e inclui os montantes estimados para os trabalhos especializados: 120.000,00 euros de pavimentação; 4.000,00 euros de equipamentos de sinalização e segurança. Valor estimado, sem IVA: 124.000,00 Divisa: EUR II.2.2) Opções: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 75 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Não são exigíveis, nesta fase. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A empreitada é por série de preços, o financiamento será suportado por receitas próprias da EP - Estradas de Portugal, S.A. nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 374/2007 de 7 de Novembro. III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.), contendo as seguintes autorizações: 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; 11ª Subcategoria da 2ª Categoria e da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem De acordo com o nº 6 do PC III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: De acordo com o nº 19.3 do PC Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: De acordo com o nº 19.3 do PC III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: De acordo com o nº 19.4 do PC III.2.4) Contratos reservados: Não SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Concurso Público n.º 327/2008/EMP/DESTB IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 10,00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: O preço indicado corresponde à versão em suporte papel, e poderá ser pago em dinheiro, ou cheque visado passado a favor da EP - Estradas de Portugal, S.A. O processo patenteado encontra-se também disponível em versão electrónica em suporte CD/DVD com o custo de 10,00 €, ou para download através do site https://www.portaldeempreitadas.pt, com o custo de 10,00, cujos pagamentos poderão ser efectuados de harmonia com as instruções constantes desse site da internet. Aos preços indicados acresce o IVA à taxa de 20% IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 23/09/2008 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 66 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 24/09/2008 Hora: 10 :00 Lugar: EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A., Edifício 2, Piso 4, Auditório, Praça da Portagem, 2809-013 Almada, Portugal Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Ao acto público do concurso poderá assistir qualquer interessado, mas nele só poderão intervir as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes para esse efeito. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo de execução mencionado em II.3) contar-se-á a partir da consignação da empreitada. VI.4) PROCESSOS DE RECURSO VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso Designação Oficial: Conselho de Administração da EP - Estradas de Portugal, S.A. Endereço postal: Praça da Portagem Localidade: Almada Código Postal: 2809 013 País: PORTUGAL Correio Electrónico: ep@estradasdeportugal.pt Telefone: (351) 212 87 90 00 Endereço internet (URL): www.estradasdeportugal.pt Fax: (351) 212 95 19 97 VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO 05/08/2008 05/08/2008 - O Conselho de Administração , Eduardo Andrade Gomes, Rui Nelson Dinis 300629681