Anúncio de Concurso n.º 494/2008, de 11 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo:Câmara Municipal da Amadora À atenção de:Presidente da CMA Endereço:Av. Movimento Forças Armadas nº 1 Código postal:2700 595 Localidade / Cidade:Amadora País:PORTUGAL Telefone:214369000 Fax:214927837 I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Distinto (ver anexo A) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Distinto (ver anexo A) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Empreitada nº 63/08 - ?Beneficiação/Ampliação do Edifício Administrativo do Cemitério da Amadora?. II.1.6) Descrição/objecto do concurso Construção de um edifício de um piso para os serviços administrativos do cemitério. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Estrada Nacional 249-1, freguesia da Venteira, concelho da Amadora Código NUTS:PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total Preço-base: 254.170,36 € (Duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e setenta euros e trinta e seis cêntimos) + IVA II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 5 meses SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas 5% do preço total de adjudicação III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O pagamento será assegurado através de verbas inscritas no orçamento da Câmara Municipal da Amadora III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade sob a forma de agrupamento complementar de empresas ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida a) Alvará da 1ª subcategoria da 1ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta; b) Alvará da 4ª subcategoria da 1ª categoria, alvará da 1ª, 2ª, 9ª, 10ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, emitidos ao abrigo do Decreto-Lei nº 12/2004, de 9 de Janeiro, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Os concorrentes têm de apresentar os documentos discriminados nas alíneas a) a f) do nº 1 do art.º 67º, do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março, conforme a situação aplicável à firma concorrente e de acordo com o exigido no Programa de Concurso, para comprovação de idoneidade. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos a) Os concorrentes têm de apresentar os documentos discriminados nas alíneas g) a j) do nº 1 do art.º 67º, do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março, conforme a situação aplicável à firma concorrente e de acordo com o exigido no Programa de Concurso; b) Declaração de não estar em dívida à Câmara Municipal da Amadora por impostos liquidados nos últimos três anos; c) Documentos necessários à avaliação da capacidade económica e financeira dos concorrentes nos termos do Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro, Portaria nº 994/2004, de 5 de Agosto e Portaria nº 1075/2005, de 19 de Outubro: balanços e demonstração de resultados das respectivas declarações anuais de IRS ou IRC, entregues para efeitos fiscais, relativos aos três últimos anos. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Os concorrentes têm de apresentar os documentos discriminados nas alíneas l) a q) do nº 1, do art.º 67º do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março, conforme a situação aplicável à firma concorrente e de acordo com o exigido no Programa de Concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1. Preço da Proposta (PR) - 55% 2. Qualidade da Proposta (Q) - 45% 2.1 Memória Descritiva (Q1) - 40% 2.2 Plano de Trabalhos (Q2) - 40% 2.3 Nota Justificativa (Q3) - 20% A classificação final será obtida pela seguinte fórmula: CF = 0,55 x PR + 0,45 x (0,40 x Q1 + 0,40 x Q2 + 0,20 x Q3) Para o factor preço da proposta temos: PR = (Pmb/Pa) x 100 Em que: Pmb - Preço da proposta mais baixo Pa - Preço da proposta em análise Cada subfactor (Q1, Q2 e Q3) será valorado com uma pontuação de 1 a 100. Em seguida, e para cada um dos subfactores será aplicada a seguinte expressão: Q=Qa/Qmv x 100 Em que: Qa - Valia da proposta em análise Qmv - Valia da proposta com maior valor Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Processo nº 63/08 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção 01/10/2008 Custo:73,50 € (Setenta e três euros e cinquenta cêntimos), com IVA incluído Moeda:Euro Condições e forma de pagamento:Em dinheiro ou cheque endossado ao Tesoureiro da Câmara Municipal da Amadora IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 06/10/2008 Hora:12 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 67 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Podem assistir ao acto público do concurso todos os interessados e intervir os devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:30 Local:Sala de Reuniões do Departamento de Obras Municipais - Trav. Vasco da Gama, nº 7 - Amadora SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo:Câmara Municipal da Amadora À atenção de:Departamento de Obras Municipais Endereço:Travessa Vasco da Gama, nº 7 Código postal:2700 833 Localidade / Cidade:Amadora País:PORTUGAL Telefone:214369000 Fax:214927837 I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo:Câmara Municipal da Amadora À atenção de:Divisão de Administração Financeira Endereço:Av. Movimento Forças Armadas, nº 1 Código postal:2700 595 Localidade / Cidade:Amadora País:PORTUGAL Telefone:214369000 Fax:214927837 I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo:Câmara Municipal da Amadora À atenção de:Divisão de Gestão Administrativa e Contratação Endereço:Av. Movimento das Forças Armadas, nº 1 Código postal:2700 595 Localidade / Cidade:Amadora País:PORTUGAL Telefone:214369000 Fax:214927837 05/08/2008 - Vice-Presidente , Gabriel Alexandre Martins Lorena de Oliveira 300629754