Anúncio de Concurso n.º 497/2008, de 11 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Município de Vila Real Endereço postal: Av. Carvalho Araújo, 1 Localidade: Vila Real Código postal: 5000 657 País: PORTUGAL Telefone: 259308100 Correio Electrónico: notariado@cm-vilareal.pt Fax: 259308161 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Autoridades regionais ou locais SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Reabilitação da rede viária munipal em 2008/2009 II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços a) Obras Execução II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições A empreitada compreende todos os trabalhos de reabilitação da rede viária, a realizar de acordo com o projecto e satisfazendo o especificado no caderno de encargos II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45233200 II.1.8) Divisão em lotes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total A empreitada será realizada tendo por base os trabalhos descritos no mapa de trabalhos. O preço base do concurso é de 681.548,17 euros, com exclusão do IVA II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 5 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações o adjudicatário terá de prestar uma caução no valor de 5% do preço total da adjudicação. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício de actividade de empreiteiro de obras públicaas e comprovem, em relação a cada uma das empresas, os requesitos exigidos no nº 15 III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Só serão admitidos como concorrentes os titulares de alvará de construção emitido pelo INCI que contenham: - A 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser da classe de habilitação que cubra o valor global da proposta; e a 5ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Definidos nas alíneas c) e d) do nº 15.1 do programa de concurso III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Definidos nas alíneas e) e h) do nº 15.1 do programa de concurso SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 09/09/2008 Hora: 16 :30 Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 150,00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Numerário, cheque ou multibanco IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 18/09/2008 Hora: 16 :30 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 66 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 19/09/2008 Hora: 15 :00 Lugar: Edifício sede da Câmara Municipal de Vila Real Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Podem assistir a abertura das propostas todos os interessados mas apenas poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciadas. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO 06/08/2008 06/08/2008 - Presidente da Câmara Municipal , Manuel do Nascimento Martins 300630393