Anúncio de Concurso n.º 507/2008, de 11 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Reitoria da Universidade Nova de Lisboa Endereço postal: Reitoria da Universidade Nova de Lisboa Campus de Campolide Localidade: Lisboa Código postal: 1099 085 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Reitoria da Universidade Nova de Lisboa À atenção de: Divisão de Recursos Financeiros Telefone: 351 21 371 56 04/07 Correio Electrónico: reitoria@unl.pt Fax: 351 21 371 56 14 Endereços internet Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.unl.pt/reitoria Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Organismo de direito público A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Concurso Público Internacional n.º 5/2008 para Selecção de Equipa de Fiscalização e Coordenação da Segurança da Empreitada de Construção dos Edifícios da Biblioteca e Laboratórios para a Faculdade de Ciências Médicas no recinto do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana - Lisboa II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 12 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: No recinto do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana, sito na Rua do Instituto Bacteriológico, ao Campo dos Mártires da Pátria em Lisboa. Código NUTS: PT171 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Fiscalização e Coordenação da Segurança II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 74200000 II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total A proposta é feita para a totalidade dos trabalhos que constituem a prestação do serviço Valor estimado, sem IVA: 400.000 Divisa: EUR II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 915 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total da adjudicação, com exclusão do IVA, no âmbito do consagrado nos artº 69º e 70º do DL 197/99, de 8 de Junho. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O pagamento ao adjudicatário será efectuado de acordo com as disposições legais que regulamentam a realização e processamento de despesas na administração Pública, no prazo de 30 dias a contar da data da recepção da factura. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma de agrupamento complementar de empresas ou consórcio externo de responsabilidade solidária, quando lhe for adjudicado o contrato. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: De acordo com o artº 7º e 8º do Programa de Concurso III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: A avaliação dos concorrentes, tendo em vista a sua qualificação, será efectuada com base nos documentos exigidos no Programa de Concurso, de acordo com os indicadores mínimos a seguir descritos: a) Autonomia financeira (soma dos capitais próprios / soma dos activos liquidos) - 0.15; b) Autofinanciamento dos capitais permanentes (capitais próprios/capitais próprios + passivo a médio e a longo prazo) - 0.35; c) Liquidez reduzida (activo circulante deduzido das existências / passivo a curto prazo) - 0.90; d) Solvabilidade (activo líquido / passivo) - 0.50; e) Rendibilidade (R. Líquido + Amort. + prov.) /activo líquido total - 0.04; A avaliação da capacidade económica e financeira de cada concorrente será feita com base nos indicadores acima mencionados, tendo aqueles que cumprir, em dois dos três últimos anos. No caso de agrupamento de empresas em consórcio, cada uma das constituintes deverá apresentar os indicadores mínimos referidos. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: A Proposta deverá ser instruída com os seguintes documentos de índole técnica: a) Metodologia da prestação dos serviços; b) Listagem de todos os técnicos afectos à prestação do serviço, indicando nome, função e % de afectação e respectivo prazo de acordo com a estrutura de apresentação indicada no ponto 4.3.2. do Caderno de Encargos; c) Documento comprovativo das habilitações académicas e Curriculum limitado a 4 páginas A4 de todos os técnicos referidos em b); d) Listagem de meios materiais e correspondente cronograma de mobilização; e) Listagem de obras de edifícios escolares concluídas nos últimos 5 anos ou em execução, no valor igual ou superior a € 5.000.000,00 cada uma, nas quais o proponente tenha prestado ou esteja a prestar os serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança especificando em cada caso: - designação e datas de começo e conclusão; - localização da empreitada; - entidade para quem foi realizado; - valor da obra. f) Outra documentação que o proponente considere útil para avaliação da sua proposta. No caso de agrupamentos de empresas em consórcio, cada uma das empresas constituintes deverá apresentar os documentos referidos no nº 1 do artº 7º do programa de concurso. III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Concurso Público Internacional n.º 5/2008 IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 26/09/2008 Hora: 16 :30 Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 144 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Numerário, cheque, ou vale do correio, contra recibo emitido pela Tesouraria da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa. Ao custo serão acrescidas as despesas de expedição, no caso de envio pelo correio. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 29/09/2008 Hora: 16 :30 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 60 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 30/09/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Sala do Senado do Edifício da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa -Campus de Campolide Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Ao Acto Público podem assistir todos os interessados, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, desde que devidamente credenciados. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES No ponto II.3 onde se lê "Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação: 915 dias", deve ler-se: "Prazo em dias a partir da data de consignação da obra: 915 dias" VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO 06/08/2008 06/08/2008 - Reitor , Professor Doutor António Bensabat Rendas 300631438