Anúncio de Concurso n.º 534/2008, de 11 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Serviços O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo:Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Endereço:Praça D. Afonso de Albuquerque, nº2 Código postal:2600 293 Localidade / Cidade:Vila Franca de Xira País:PORTUGAL Telefone:263285600 Fax:263271510 Correio Electrónico:dovsm@cm-vfxira.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Distinto (ver anexo A) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Distinto (ver anexo A) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 12 II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Projecto de Execução de Bloco com 12 salas para o 1º Ciclo na EB 2,3 do Forte da Casa II.1.6) Descrição/objecto do concurso O projecto será executado com base nos elementos escritos e desenhados do Programa de Concurso e Caderno de Encargos fornecidos pelo dono da obra e de acordo com os artigos 88º e 89º do Dec-Lei 197/99, de 08 de Junho. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Forte da Casa II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 74 22 00 00 7 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total Elaboração de projecto de execução de bloco com 12 salas para o 1º ciclo na EB 2,3 do Forte da Casa, para 300 alunos, respectivamente, de acordo com o Despacho 33/ME/91, 28/03 - indicações para a concepção e construção de instalações para o Ensino Básico ( Ministério da Educação - Direcção - Geral de Administração Escolar) e de acordo com as directrizes do caderno de encargos patenteadas a concurso, incluindo a elaboração do projecto de espaços exteriores envolventes. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação 90 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para admissão ao concurso não é exigida caução. Posteriormente o concorrente cuja proposta haja sido escolhida, ficará obrigado a prestar caução no valor de 5 % do contrato a celebrar. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O financiamento terá como fonte o orçamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. O pagamento do adjudicatário será feito mediante a apresentação de facturas referentes aos serviços prestados e de acordo com o artº 75º do Dec- Lei nº 197/99, de 08 de Junho ( pagamentos parciais ) . III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Poderão concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituirem jurídicamente numa única identidade nos termos do disposto no artº 19º do Dec-Lei 61/99, de 02 de Março, sob a forma de "Agrupamento Complementar de Empresas" (ACE) ou "Consórcio Externo" em regime de responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida As indicadas nas alíneas c), d), e), f), g) e h) do 6.1 do Programa de Concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Os indicados nos pontos 6.1 e 6.2 do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Os indicados nas alíneas c), d) e g) do ponto 6.1 do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Os indicados nas alíneas e) e f) do ponto 6.1 do Programa de Concurso. III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão? Não III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato? Sim SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1-Condições mais vantajosas de preço - 75% 2-Qualidade técnica da proposta - 25% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Nº 295/2008 DOVSM/DP IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República 24 Custo:20,00 Moeda:Euros Condições e forma de pagamento:a) Requisição antecipada, por correio ou fax, com identificação do requerente; b) Pagamento total através de numerário ou cheque passado a favor do Município de Vila Franca de Xira; c) Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República 30 Hora:17 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas O acto é público. Só poderão intervir no acto as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local:Sala de reuniões do DOVSM, Av. Pedro Vítor, nº 5 em Vila Franca de Xira SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Não aplicável. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo:Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais Endereço:Av. Pedro Vítor, nº 5 Código postal:2600 221 Localidade / Cidade:Vila Franca de Xira País:PORTUGAL Telefone:263285600 Fax:263271510 Correio Electrónico:dovsm@cm-vfxira.pt I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo:Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais Endereço:Av. Pedro Vítor, nº 5 Código postal:2600 221 Localidade / Cidade:Vila Franca de Xira País:PORTUGAL Telefone:263285600 Fax:263271510 Correio Electrónico:dovsm@cm-vfxira.pt I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo:Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais Endereço:Av. Pedro Vítor, nº 5 Código postal:2600 221 Localidade / Cidade:Vila Franca de Xira País:PORTUGAL Telefone:263285600 Fax:263271510 Correio Electrónico:dovsm@cm-vfxira.pt 07/08/2008 - O Vice-Presidente , Alberto Simões Maia Mesquita 300634257