Anúncio de Concurso n.º 577/2008, de 13 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Municipio de Pombal À atenção de: Municipio de Pombal Endereço: Largo do Cardal Código postal: 3100 440 Localidade / Cidade: Pombal País: PORTUGAL Telefone: 236210508 Fax: 236210597 Correio Electrónico: dop@cm-pombal.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Construção da rede de saneamento do Carriço (Rede de drenagem dos lugares de Carriço e Matos do Carriço) II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Trabalhos preparatórios, pavimentos, movimento de terras, tubagem e acessórios, perfuração horizontal, caixas de visita, diversos, ramais, condutas elevatórias, telegestão, estação elevatória, equipamento, vedação e arranjo do recinto, via de acesso e estaleiro. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Freguesia de Carriço II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 24 60 4 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: A empreitada refere-se à totalidade da obra. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 360 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: A caução para garantia do contrato é de 5% do valor da adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: A empreitada é por série de preços e a modalidade de pagamento é por autos de medição mensais. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: A avaliação da capacidade financeira e económica dos concorrentes é feita nos termos previstos no ponto 19.3 do Programa de Concurso. A avaliação da capacidade técnica dos concorrentes é feita nos termos previstos no ponto 19.4 do Programa de Concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Alvará de construção de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo a sexta subcategoria da segunda categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Documentos previstos no ponto 15.6 do Programa do Concurso, consoante os casos. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Documentos previstos no ponto 15.7 do Programa do Concurso, consoante os casos. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1- Preço total - 70% 2- Valia técnica da proposta - 30% 2.1- Nota justificativa do preço proposto - 30% 2.2- Plano de trabalhos - 40% 2.3- Plano de pessoal - 15% 2.4- Plano de equipamento - 15% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Processo n.º 73/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 29 Custo: 79,50 euros acrescidos de IVA à taxa legal em vigor Moeda: Euro IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 35 Hora: 17 :30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:15:00 Local: Edificio dos Paços do Municipio SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Valor estimado - 1.384.632,63 euros * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 08/08/2008 - O Presidente da Câmara , Narciso Ferreira Mota - Eng.º 300642195