Anúncio de Concurso n.º 578/2008, de 13 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Coimbra À atenção de: DOGIM/Div. Vias e Espaços Exteriores Endereço: Praça 8 de Maio Código postal: 3000 300 Localidade / Cidade: Coimbra País: PORTUGAL Telefone: 239 857 500 Fax: 239 820 114 Correio Electrónico: geral@coimbra.pt Endereço internet (URL): www.cm-coimbra.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Distinto (ver anexo A) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Infra-Estruturas da Via Central de Ceira II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Terraplanagens, muros de vedação e de suporte, rede de saneamento pluvial e residual e rede de abastecimento de água. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Ceira, Freguesia de Ceira, Concelho de Coimbra. Código NUTS: PT162 CONTINENTE CENTRO - BAIXO MONDEGO II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 11 25 00 0 Objectos complementares Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 20 00 00 9 45 23 13 00 8 45 23 21 30 2 45 23 21 50 8 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: A empreitada refere-se à totalidade dos trabalhos que compõem a acção ?Infra-Estruturas da Via Central de Ceira?. Preço base do concurso: € 274.790,00 (s/ IVA) II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 150 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: A caução para garantir o contrato é de 5% do valor da adjudicação. O prazo da garantia é de 5 anos. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Recursos próprios da Câmara Municipal de Coimbra. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo esta entidade ou consórcio de estar constituído aquando da celebração do contrato. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Alvará de Construção com as seguintes autorizações: a1) classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de obras rodoviárias ou de obras de urbanização, na 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra, ou a2) classificação na 6ª subcategoria da 2ª categoria, na classe que cubra o valor global da proposta. b) as classificações na 1ª e 5ª subcategoria da 2ª categoria nas classes correspondentes aos valores da proposta nos artigos referentes a estas subcategorias. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: A fixação de critérios de avaliação da capacidade financeira e económica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso será feita tendo em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com a definição e os valores de referência constantes da portaria em vigor publicada ao abrigo do n.º 5 do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 12/2004 , de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos nessa portaria, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, a média aritmética simples dos três últimos exercícios. O concorrente que não cumprir estes valores será excluído. No caso de consórcio, deve verificar-se o cumprimento destas condições por parte de todas as empresas que o constituem, avaliadas separadamente. Os documentos comprovativos exigidos são os documentos referidos nos artigos 67.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março e ainda: 1- Copias das declarações de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC, com os respectivos anexos onde constem o balanço e a conta demonstração de resultados, referentes aos três últimos exercícios, tal como foram apresentadas no cumprimento das obrigações fiscais do concorrente; Declaração onde indiquem os valores dos ?rátios? de autonomia financeira e liquidez geral, referentes A avaliação da capacidade financeira e económica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso será feita nos termos do 19.3 do Programa de Concurso, sendo excluídos os concorrentes que não apresentem cumulativamente, no mínimo, os seguintes valores correspondentes à média dos 3 últimos anos fiscais. Os documentos comprovativos exigidos são os documentos a que se referem os nºs 15, 19.1 e 19.2 do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: 1) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a € 125.000,00. Em caso de consórcio esta condição deverá verificar-se em pelo menos uma das empresas associadas, desde que essa empresa possua a classe e categorias exigidas em a1) ou a2) e b) do III.2.1.1)deste anúncio; 2) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas (avaliação em conjunto em caso de consórcio); 3) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra (avaliação em conjunto em caso de consórcio), sendo obrigatório que o técnico responsável pela execução dos trabalhos de infra-estruturas eléctricas / IP se encontre inscrito na Direcção Geral de Energia ou nas Delegações Regionais do Ministério da Economia. Os documentos comprovativos exigidos são os documentos a que se referem os nºs 15, 19.1 e 19.2 do Programa de Concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO A) Preço mais baixo IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: 20-VE-08 (113) IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 21 Custo: 98,68 Moeda: Euros Condições e forma de pagamento: numerário ou cheque cruzado á ordem do Tesoureiro da Câmara Municipal de Coimbra. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 Hora: 16 :30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Podem intervir no acto público do concurso os concorrentes ou aqueles que, para o efeito, estiverem devidamente credenciados, conforme o 5.2 do programa de concurso. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:15:00 Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Coimbra. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo: Câmara Municipal de Coimbra À atenção de: DOGIM - Divisão de Vias e Espaços Exteriores Endereço: Pátio da Inquisição Código postal: 3000 300 Localidade / Cidade: Coimbra País: PORTUGAL Telefone: 239 828 078 Fax: 239 832 986 Correio Electrónico: teles.oliveira@cm-coimbra.pt Endereço internet (URL): www.cm-coimbra.pt I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo: Câmara Municipal de Coimbra À atenção de: Divisão Administrativa e de Atendimento Endereço: Praça 8 de Maio Código postal: 3000 300 Localidade / Cidade: Coimbra País: PORTUGAL Telefone: 239 857 500 Fax: 239 820 114 Correio Electrónico: geral@cm-coimbra.pt Endereço internet (URL): www.cm-coimbra.pt I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo: Câmara Municipal de Coimbra À atenção de: Divisão Administrativa e de Atendimento Endereço: Praça 8 de Maio Código postal: 3000 300 Localidade / Cidade: Coimbra País: PORTUGAL Telefone: 239 857 500 Fax: 239 820 114 Correio Electrónico: geral@cm-coimbra.pt Endereço internet (URL): www.cm-coimbra.pt 08/08/2008 - O Presidente da Câmara Municipal , Dr. Carlos Encarnação 300642754