Anúncio de Concurso n.º 586/2008, de 13 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Montemor-o-Velho Endereço: Praça da República Código postal: 3140 258 Localidade / Cidade: Montemor-o-Velho País: PORTUGAL Telefone: 239 687 300 Fax: 239 687 318 Correio Electrónico: dim@cm-montemorvelho.pt Endereço internet (URL): cm-montemorvelho.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Rede de Esgotos de Gatões e Seixo (Redes) II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Abertura e tapamento de valas, assentamento de colectores, execução de caixas de visita e de ramal e estações elevatórias. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Freguesias de Gatões e Seixo, Concelho de Montemor-o-Velho. Código NUTS: Código NUTS: PT162 CONTINENTE CENTRO - BAIXO MONDEGO II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: O preço base do concurso é de € 2.900.000,00 não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 730 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: 5% do valor total do contrato e em todos so autos será deduzida a percentagem de 5%, para reforço da caução. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: A empreitada é por série de preços e o financiamento será assegurado através de verbas inscritas no orçamento da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho e candidatura apresentada ao Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT) podendo o concurso vir a ser anulado em caso de não aprovação da mesma. Os pagamentos serão efectuados nos termos do disposto no artigo 212º do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Só podem ser admitidos a concurso: a) Os titulares de Alvará, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI) b) O Alvará deve conter: A 6ª subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta; E as 1ª e 15ª subcategoria de 4ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados respectivos. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os constantes do Programa de Concurso III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Os constantes do Programa de Concurso III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Os constantes do Programa de Concurso SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos: Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B2) os critérios indicados no caderno de encargos IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: 3.2-4/08 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 68 Custo: € 150,00 Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: O pagamento pode ser efectuado em cheque emitido à ordem do Tesoureiro da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho ou dinheiro. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 78 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: No acto público do concurso só poderão intervir os concorrentes ou seus representantes devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local: Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Sim Indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil: Eixo 2 ? Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento do POVT. 11/08/2008 - O Presidente da Câmara Municipal, , Luís Manuel Barbosa Marques Leal, Dr. 300643937