Anúncio de Concurso n.º 606/2008, de 13 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Serviços O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Matosinhos À atenção de: Direcção Municipal de Administração e Finanças ? Departamento de Recursos Humanos Endereço: Av. D. Afonso Henriques Código postal: 4450 510 Localidade / Cidade: Matosinhos País: PORTUGAL Telefone: 229390900 / 229390957 Fax: 229392205 Correio Electrónico: cristina.andrade@cm-matosinhos.pt Endereço internet (URL): www.cm-matosinhos.p I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 22 II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Concurso público para prestação de serviços de trabalho temporário II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Admissão de recursos humanos para o Teatro Constantino Nery O preço base do concurso com exclusão do IVA é de 169.000,00€. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Teatro Constantino Nery, Freguesia e Concelho de Matosinhos II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 92 00 00 00 1 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: Conforme caderno de encargos II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação 365 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: A caução a prestar pelo adjudicatário, após a adjudicação, terá o valor correspondente a 5% do valor total da adjudicação III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: O pagamento será efectuado de acordo com o artigo 4º do Caderno de Encargos. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Ao concurso não poderão apresentar-se agrupamentos de empresas. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e a prestação do serviço só será realizada por empresas que simultaneamente possuam autorizações legais e habilitações profissionais para o serviço em causa. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I do programa de concurso; III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória; Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I do programa de concurso; III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Lista das prestações de serviços de características análogas e idêntica dificuldade, executadas nos últimos três anos, acompanhada de certificados de boa execução. Os certificados indicarão o montante, a data e o local de prestação do serviço; III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão: Não III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato: Não SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos: Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B2) os critérios indicados no caderno de encargos IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Anúncio nº 114/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 10 Custo: 25,00€ + IVA Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Desde que solicitados em tempo útil e após pagamento dos respectivos custos, o programa de concurso, o caderno de encargos e os documentos complementares ao processo podem ser levantados na Câmara Municipal de Matosinhos Direcção Municipal de Administração e Finanças - Departamento de Recursos Humanos até 2 dias úteis após a recepção do pedido escrito, na entidade que preside ao concurso. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 15 Hora: 15 :30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade e no caso de intervenção dos representantes de empresas em nome individual, de sociedades, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada pela empresa em nome individual, sociedade, da qual conste o nome e nº. do bilhete de identidade do(s) representante(s). IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:14:30 Local: O acto público do concurso, terá lugar no Edifício dos Paços do Concelho da Câmara Munici SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 11/08/2008 - Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos , Guilherme Manuel Lopes Pinto 300647688