Anúncio de Concurso n.º 628/2008, de 13 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município da Praia da Vitória Endereço: Rua Gervásio Lima Código postal: 9760 851 Localidade / Cidade: Praia da Vitória País: PORTUGAL Telefone: 295 540 200 Fax: 295 540 210 Correio Electrónico: geral@cmpv.pt Endereço internet (URL): www.cmpv.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Empreitada de Construção do Multi-Serviços da Vila Nova II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Com este projecto pretende-se recuperar um edifício de dois pisos e adaptá-lo a: no r/c posto RIAC, Inforcentro, ATL e espaço polivalente; no 1.º andar creche. Em anexo pretende-se construir uma cozinha para apoio domiciliário de idosos. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Freguesia da Vila Nova Código NUTS: PT200 ACORES II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 21 52 00 9 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: Recuperação de edifício de 2 pisos com superfície coberta de 310 m2 e construção de cozinha com 75 m2. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 10 meses SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Será prestada uma caução de 5% do valor do contrato nos termos do artº 114º do Dec-Lei nº 59/99, de 2 de Março. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: O financiamento será assegurado através de verbas inscritas no Orçamento da Câmara Municipal da Praia da Vitória. A empreitada é por série de preços. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Consórcio III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade financeira, económica e técnica de acordo com o estabelecido no programa de concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os documentos exigidos no programa de concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Os documentos exigidos no programa de concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Os documentos exigidos no programa de concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 Preço ? 55% 2 Valia técnica da proposta ? 45% 2.1 ? Programa de trabalhos (40%) 2.2 ? Plano de pagamentos (15%) 2.3 ? Memória descritiva e justificativa (25%) 2.4 ? Experiência comprovada na execução de trabalhos de natureza e dimensão semelhante aos que são objecto do presente concurso (15%) 2.5 ? Titularidade de certificação de qualidade aferida por normas ISSO (CQ) (5%) Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: 22.15/8/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 10 Custo: € 459,56, ao qual acresce o IVA à taxa de 14% Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Dinheiro ou cheque dirigido à Câmara Municipal da Praia da Vitória, devendo as quantias ser acrescidas de IVA à taxa legal em vigor. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 Hora: 16 :30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Ao acto público, pode assistir qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credênciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local: Auditório Municipal, sito na Praça Francisco Ornelas da Câmara. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Valor base ? 773.900,00 € euros Alvarás exigidos ? As subcategorias das categorias a seguir indicadas, da Classe corrrespondende ao valor dos trabalhos respectivos na sua proposta, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no nº. 6.3, na classe correspondente dos trabalhos a que respeitem, devendo na 1ª Subcategoria, da 1ª. Categoria, possuir classe que cubra o valor global da obra. E ainda da 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª subcategoria da 1.ª categoria, 1.ª, 7.ª, 8.ª e 15.ª subcategoria da 4.ª categoria e 1.ª, 2.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 13/08/2008 - O Presidente da Câmara Municipal , Roberto Lúcio Silva Pereira Monteiro 300652482