Anúncio de Concurso n.º 707/2008, de 19 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Fornecimentos O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. À atenção de: Delegação do Douro - Departamento de Infra-estruturas e Património Endereço: Av. Sacadura Cabral ? Quinta do Paço ? Godim Código postal: 5050 071 Localidade / Cidade: Peso da Régua País: PORTUGAL Telefone: 254320020 Fax: 254324043 Correio Electrónico: geral.douro@imapor.pt Endereço internet (URL): www.imarpor.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo de direito público SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos Compra II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Fornecimento e Montagem de uma Cafetaria/Bar Modular Contentorizada de Apoio ao Cais Turístico-Fluvial de Entre-os-Rios. II.1.6) Descrição/objecto do concurso: O presente concurso tem por objecto o fornecimento e montagem de uma cafetaria/bar modular contentorizada de apoio ao cais turístico-fluvial de Entre-os-Rios, que inclui cafetaria, esplanada e instalações sanitárias. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Entre-os-Rios, KM 48,5 da via navegável, freguesia de Eja, concelho de Penafiel. II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 28 11 10 00 3 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação 60 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: 5% (cinco) por cento do valor total da adjudicação, com exclusão do IVA. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: O financiamento do fornecimento terá como fonte o Orçamento do Estado, sendo o correspondente encargo satisfeito por conta da dotação do PIDDAC consignada ao IPTM, I.P. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do artigo 3º do programa de concurso. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: As constantes do programa de concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados no nº 1.1 e 1.2 do artigo 10º do programa de concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados no nº 1.3 do artigo 10º do programa de concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados no nº 1.4 do artigo 10º do programa de concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1. Condições mais vantajosas de preço (0,70) 2. Prazo de execução do Fornecimento (0,30) Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 18/09/2008 Custo: 100,00 Moeda: euro Condições e forma de pagamento: Pagamento prévio em numerário ou por cheque emitido à ordem do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. Os eventuais portes de correio serão suportados pelos interessados. Ao valor acima indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 23/09/2008 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local: O indicado em I.1. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Informação referente ao nº II.3): O prazo de execução indicado é o prazo máximo, nos termos do caderno de encargos, e conta-se da data da notificação da decisão de adjudicação. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 18/08/2008 - A Presidente do Conselho Directivo , Natércia Cabral 300662964